Educação pode mudar sua vida

Art. 233 - O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

 

Art. 5°
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

As leis de um país expressam o processo de mudanças na sociedade. Nessa perspectiva, ao comparar o Código Civil de 1916 e a Lei Maria da Penha, as mudanças na definição jurídica do conceito de família no Brasil
a) sinalizam a inclusão das uniões homoafetivas no conceito de família, criando um marco legal para os movimentos que lutam pela diversidade sexual.
b) restringem os questionamentos aos direitos relacionados à situação feminina, mantendo o papel do homem como chefe da sociedade conjugal.
c) remetem às origens primárias da família, confirmando a relação entre homem, mulher e seus filhos como a base da instituição familiar.
d) reforçam os papéis tradicionais atribuídos aos sexos, concebendo direitos e deveres em conformidade com o gênero.
e) reconhecem a necessidade de homens e mulheres em formar pequenos grupos, concedendo à família a função de manter a estabilidade social.