Questão 35 | PUC -SP 2017

PUC -SP 2017 – Questão 35

Ciências Humanas / História

Leia o texto:

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,

ouvido o Conselho de Segurança Nacional,

(...) Resolve editar o seguinte:
(...)
Art. 4º – No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único – Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se oquorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.
Art. 5º– A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de frequentar determinados lugares;
c) domicílio determinado; (...)
Art. 10º – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.”

Retirado de: http://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em 24/05/2017

O contexto que motivou a edição do AI-5 foi marcado por:
a) Protestos de estudantes, membros da Igreja e cassação de lideranças políticas, além das greves de trabalha dores e da negativa da Câmara em cassar dois deputados.
b) Marchas das famílias e outros movimentos cristãos pela moralidade, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que obtiveram o apoio da imprensa.
c) Interferência de outros países, como os EUA, na cultura nacional, responsáveis pela propagação de ideologias contrárias à tradição brasileira.
d) Processos subversivos e a guerra revolucionária, além da suspensão dos direitos políticos e individuais proposta pelo Legislativo.

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