Questão 85 | ENEM PPL Humanas e Natureza 2009

ENEM PPL Humanas e Natureza 2009 – Questão 85

Ciências Humanas / História / Humanidades

Miami e Nova Iorque, nos Estados Unidos. Paris, na França. Londres, na Inglaterra. Milão e Roma, na Itália. Bariloche e Buenos Aires, na Argentina. Madri, na Espanha. Frankfurt, na Alemanha. Santiago, no Chile.

Montevidéu, no Uruguai. Caracas, na Venezuela. O que há em comum a essas 13 cidades? Elas foram o destino de 1.881 voos internacionais pagos com a cota de passagens aéreas dos deputados no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, conforme levantamento feito pelo sítio Congresso em Foco com base em registros fornecidos pelas companhias aéreas. O dado mais surpreendente da pesquisa é o número de parlamentares que utilizaram sua cota para pagar voos ao exterior. No período citado, 261 deputados – ou seja, 51% do total de 513 – fizeram isso, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares.”

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27907

Resolução N.° 25, de 2001 – Institui o Código de Ética e

Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Art. 5 – Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:

VII – usar verbas de gabinete em desacordo com os princípios fixados no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Fonte:http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/conheca/eticaedecoro/C%C3

%B3digo%20de%20%C3%89tica%20da%20CD.pdf

Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

A análise do Código de Ética da Câmara dos Deputados, da Constituição Federal e da matéria do sítio Congresso em Foco permite inferir-se que o uso de passagens aéreas pagas com as verbas de gabinete dos parlamentares
a) é um gasto de ordem pessoal pago pelos cofres públicos; logo, não é possível qualquer punição àquele que utilizar indevidamente sua cota de passagens.

b) pode estar em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, por infringir os princípios da impessoalidade e da moralidade.

c) se enquadra como gasto da administração pública, pois é um costume já consolidado na história levar cônjuges e parentes para viagens no exterior.

d) é ampliado para a família do deputado pelo fato de a mesma ser considerada parte integrante do exercício do mandato parlamentar.

e) é um gasto para fins de trabalho, ou seja, no estrito exercício do mandato parlamentar, sendo, no entanto, injustificável, pois está em desacordo com os princípios citados no art. 37 da Constituição Federal.

Esta questão recebeu 211 comentários

Veja outras questões semelhantes:

ENEM Hum (1-45) e Nat (46-90) 2010 – Questão 32

De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador...

UERJ 2012 – Questão 56

Democracia: governo no qual o povo toma as decisões importantes a respeito das políticas públicas, não de forma ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007 O conceito de democracia apresentado acima se relaciona diretamente com a prática de: a) unidade sindical b) socialização da riqueza c) estabilidade constitucional d) autodeterminação das minorias

UNIFESP s/port e inglês 2009 – Questão 71

Nesse regime, (...) a verdadeira força política, que no apertado unitarismo do Império residia no poder central, deslocou-se para os Estados. A política dos Estados, isto é, a política que fortifica os vínculos de harmonia entre os Estados e a...

ENEM 2ªAplicação Humanas e Natureza 2009 – Questão 25

Antigamente, os homens é que ficavam menstruados e isolavam-se num tapirizinho perto da aldeia. Um jovem guerreiro resolveu guardar o sangue que escorria em um potezinho de barro. Passavam ao largo mocinhas para ir ao rio tomar banho, espiando...

ENEM 2ed. Hum (1-45) e Nat (46-90) 2010 – Questão 46

A utilização de células-tronco do próprio indivíduo (autotransplante) tem apresentado sucesso como terapia medicinal para a regeneração de tecidos cujas células perdidas não têm capacidade de reprodução, principalmente em substituição...